Lei Ordinária nº 9.490/2011
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pescadores Artesanais da Barragem Pedro Targino, em Nova Cruz/RN.
LEI Nº 9.490, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pescadores Artesanais da Barragem Pedro Targino, em Nova Cruz/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES ARTESANAIS DA BARRAGEM PEDRO TARGINO, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de junho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Thiago Cortez Meira de Medeiros ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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