Lei Ordinária nº 9.491/2011
Revoga a Lei Estadual nº 7.984, de 1.º de outubro de 2001, e a Lei Estadual n.º
LEI Nº 9.491, DE 1º DE JULHO DE 2011.
Revoga a Lei Estadual nº 7.984 , de 1.º de outubro de 2001, e a Lei Estadual n.º
793, de 10 de janeiro de 2006.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas a Lei Estadual nº 7.984 , de 1º de outubro de 2001, e a Lei Estadual nº 8.793 , de 10 de janeiro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Francisco Obery Rodrigues Júnior ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7984/2001 de 01/10/2001
Lei Ordinária nº 8793/2006 de 10/01/2006