Lei Ordinária nº 9.505/2011
Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Agente Penitenciário.
LEI Nº 9.505, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Agente Penitenciário.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Comemoração ao Agente Penitenciário, a ser celebrado anualmente na data 22 de Maio, com objetivo de valorizar e apoiar a hercúlea categoria profissional de Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Thiago Cortez Meira de Medeiros ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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