Lei Ordinária nº 9.541/2011
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Seridoense dos Fabricantes de Boné - ASFAB.
LEI Nº 9.541, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Seridoense dos Fabricantes de Boné - ASFAB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERIDOENSE DOS FABRICANTES DE BONÉ - ASFAB, com sede e foro jurídico na cidade de Caicó - RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Thiago Cortez Meira de Medeiros ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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