Lei Ordinária nº 9.563/2011
Reconhece a Associação Beneficente Francisco de Paiva Cavalcanti, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 9.563, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Reconhece a Associação Beneficente Francisco de Paiva Cavalcanti, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte, a Associação Beneficente Francisco de Paiva Cavalcanti - ABFPC, com sede no município de Pilões e foro jurídico na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de novembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Thiago Cortez Meira de Medeiros ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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