Lei Ordinária nº 9.763/2013
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA CLARA e dá outras providencias.
LEI Nº 9.763, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA CLARA e dá outras providencias.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Rio Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA CLARA, com sede e foro jurídico no Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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