Lei Ordinária nº 9.792/2013
Reconhece o Conselho Comunitário de Santa Luzia de Touros/RN - COMSAT, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 9.792, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Reconhece o Conselho Comunitário de Santa Luzia de Touros/RN - COMSAT, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANTA LUZIA DE TOUROS/RN - COMSAT, com sede e foro jurídico na Comarca do município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
DOE Nº 13.081
Data: 23.11.2013
Pág. 01 ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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