Lei Ordinária nº 9.801/2013
Declara de utilidade pública a entidade "Centro Social Terezinha Barros", com sede no Município de Parnamirim.
LEI Nº 9.801, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Declara de utilidade pública a entidade "Centro Social Terezinha Barros", com sede no Município de Parnamirim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade CENTRO SOCIAL TEREZINHA BARROS, com sede e foro jurídico no município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
DOE Nº 13.081
Data: 23.11.2013
Pág. 02 ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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