Lei Ordinária nº 9.805/2013
Reconhece a Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde - AAOEV, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 9.805, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Reconhece a Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde - AAOEV, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS AGROECOLÓGICOS OESTE VERDE - AAOEV, com sede e foro jurídico no município de Umarizal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 13.081
Data: 23.11.2013
Pág. 02 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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