Lei Ordinária nº 9.813/2013
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Localidade de Campo do São João - Nova Cruz/RN - ACOMPROD e fixa outras disposições.
LEI Nº 9.813, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Localidade de Campo do São João - Nova Cruz/RN - ACOMPROD e fixa outras disposições.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE CAMPO DO SÃO JOÃO - NOVA CRUZ/RN - ACOMPROD, com sede e foro jurídico no município de Nova Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 13.096
Data: 14.12.2013
Pág. 01 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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