Lei Ordinária nº 9.855/2014
Altera a Lei Estadual nº 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio
LEI Nº 9.855, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Lei Estadual nº 9.612 , de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio
2012-2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Estadual nº 9.612 , de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012-2015, fica alterada, em seu Anexo I, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI Francisco Obery Rodrigues Júnior ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Revisão do PPA-2013
Programas Modificados
0502 - DEFENSORIA PÚBLICA NA COMUNIDADE: EDUCAÇÃO EM DIREITOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 1.100.000,00
Recurso Federal 300.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 1.400.000,00
Objetivo Garantir o pleno exercício do direito fundamental de acesso à justiça através da difusão e descentralização dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como permitir a participação da sociedade civil no planejamento institucional.
Justificativa Necessidade de desenvolvimento de políticas públicas de educação em direitos, de ações de cidadania e de fortalecimento da Defensoria Pública do Estado para redução das desigualdades sociais.
Órgão Responsável
05000 - Defensoria Pública Geral do Estado Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo População de baixa renda AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
16970 - Promoção e Participação em Eventos e Cursos de DPGE Evento realizado Unidade 40
Qualificação Rio Grande do Norte 40
16971 - Programa Fala Defensor DPGE Programa veiculado Unidade 200
Rio Grande do Norte 200
16972 - Projeto Balcão de Direitos DPGE Pessoa assistida Unidade 10.000
Rio Grande do Norte 10.000
16973 - Campanhas Temáticas de Direitos Individuais e Coletivos DPGE Campanha realizada Unidade 20
Rio Grande do Norte 20
2606 - NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 59.359.000,00
Recurso Federal 6.460.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 65.819.000,00
Objetivo Apoiar ações de nutrição e segurança alimentar visando o combate das carências nutricionais e garantindo o caráter de inserção e cidadania.
Justificativa Os índices expressivos de desnutrição e fome no contexto de segurança alimentar implica no reconhecimento do seu caráter intersetorial, devendo envolver a articulação do Estado com os Municípios.
Órgão Responsável
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo Crianças, idosos e nutrizes AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11575 - Construção de Cisternas SETHAS Unidade construída Unidade 16.805
Rio Grande do Norte 16.805
11576 - Ampliação de Restaurantes Populares SETHAS Unidade construída Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
11577 - Cidadão sem Fome SETHAS Família beneficiada Unidade 240.000
Rio Grande do Norte 240.000
18090 - Mesa da Solidariedade CEASA Pessoa assistida Unidade 384.000
18110 - Sopão
Litoral Oriental 192.000
Mossoroense 96.000
Seridó 96.000
CEASA Pessoa atendida Unidade 384.000
Litoral Oriental 192.000
Mossoroense 96.000
Seridó 96.000
20530 - Suplementação Alimentar SETHAS Programa realizado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
2607 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 6.220.000,00
Recurso Federal 6.220.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 12.440.000,00
Objetivo Redução dos Índices de Pobreza no Estado do Rio Grande do Norte Justificativa O RN ainda vem, nos últimos anos, passando gradativamente por um processo de empobrecimento regionalizado, mais acentuado nas regiões interioranas. Fato este, que vem trazendo milhares de famílias em estado de exclusão e vulnerabilidadesocial e econômica, tais como aumento da violência e massificação de bolsões de pobreza na capital e nas áreas perirbanas, diante disso fica evidenciado a necessidade programas de enfrentamento a pobreza e a miséria que efetivamente reverta tais situações.
Órgão Responsável
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11574 - Inclusão Social e Produtiva para o Combate à Pobreza SETHAS Projeto implantado Unidade 820
Rio Grande do Norte 820
11881 - Apoio e Implantação de Empreendimentos de Economia SETHAS Projeto implantado Unidade 52
Solidária Rio Grande do Norte 52
13250 - Fortalecimento Social com Foco na Inclusão Produtiva SETHAS Pessoa capacitada Unidade 10.875
Rio Grande do Norte 10.875
2616 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 62.084.000,00
Recurso Federal 10.211.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 72.295.000,00
Objetivo Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda Justificativa Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.
Órgão Responsável
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo Famílias de baixa renda AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10040 - Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego SETHAS Pessoa atendida Unidade 20.000
Rio Grande do Norte 20.000
11800 - Programa Emprego Cidadão SETHAS Jovem empregado Unidade 2.000
Rio Grande do Norte 2.000
11810 - Qualificação Social e Profissional SETHAS Pessoa capacitada Unidade 25.820
Rio Grande do Norte 25.820
11880 - Intermediação e Concessão de Crédito SETHAS Entidade beneficiada Unidade 2.000
Rio Grande do Norte 2.000
11890 - Desenvolvimento do Artesanato SETHAS Artesão atendido Unidade 10.000
Rio Grande do Norte 10.000
11940 - Expansão e Operacionalização de Posto de Atendimento do SINE/RN SETHAS Unidade implementada e mantida Unidade 20
Rio Grande do Norte 20
15920 - Expansão e Operacionalização do Programa Central do SETHAS Unidade implementada e mantida Unidade 30
Trabalhador Rio Grande do Norte 30
15960 - Programa ProJovem SETHAS Jovem atendido Unidade 74.000
Rio Grande do Norte 74.000
2708 - PEQUENOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 6.800.000,00
Recurso Federal 10.100.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 16.900.000,00
Objetivo Dotar as comunidades rurais de sistemas de abastecimento de água simplificados para suprir a carência hídrica do consumo humano e animal.
Justificativa
Considerando ainda a existência de grande número de comunidades rurais em áreas não atingidas pelo programa de adutoras, sem sistema de abastecimento de água, torna-se oportuna a implantação do programa.
Órgão Responsável
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10125 - Construção de Barragens Submersas e Assoreadoras SEMARH Barragem construída Unidade 50
Rio Grande do Norte 50
10780 - Perfuração de Poços em Pequenas Comunidades SEMARH Poço perfurado Unidade 1.000
Rio Grande do Norte 1.000
13650 - Recuperação, Limpeza e Teste de Poços SEMARH Poço recuperado Unidade 800
Rio Grande do Norte 800
13670 - Instalação de Poços SEMARH Poço instalado Unidade 800
Rio Grande do Norte 800
1701 - AGRONEGÓCIO DA FRUTICULTURA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 780.000,00
Recurso Federal 2.720.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 3.500.000,00
Objetivo Fortalecer o Agronegócio da Fruticultura Irrigada e de Sequeiro, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos.
Justificativa Necessidade de aumento de competitividade para nossas frutas tropicais, de forma a tornar a atividade atrativa aos investidores do negócio rural.
Órgão Responsável
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Produtores rurais AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10208 - Educação Sanitária Vegetal IDIARN Evento realizado Unidade 240
16770 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produtos de Origem Vegetal IDIARN Estabelecimento registrado e fiscalizado Unidade 350
Rio Grande do Norte 350
16810 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas de Vegetais IDIARN Visita Realizada Unidade 4.000
Rio Grande do Norte 4.000
16815 - Ampliação da Produtividade de Frutas Através da Agricultura SAPE Projeto executado Unidade 150
Irrigada Rio Grande do Norte 150
17890 - Promoção de Eventos sobre Fruticultura SAPE Evento realizado Unidade 8
Rio Grande do Norte 8
17920 - Execução de Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento em EMPARN Projeto executado Unidade 12
Fruticultura Litoral Oriental 5
Médio Oeste 2
Vale do Assu 5
22200 - Capacitação de Técnicos da Iniciativa Privada para Fruticultura IDIARN Técnico treinado Unidade 200
Rio Grande do Norte 200
Rio Grande do Norte 240
1702 - AGRONEGÓCIO DA PECUÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 985.000,00
Recurso Federal 4.250.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 5.235.000,00
Objetivo Levar novos conhecimentos aos pecuaristas do Estado, visando controlar e solucionar os problemas de ordem sanitária e alimentar.
Justificativa O rebanho nordestino nos últimos 20 anos cresceu muito lentamente, estando distante de acompanhar os índices de crescimento populacional da região. Por isso é importante estabelecer ações no sentido de diminuir essa lacuna na oferta de alimento protéico.
Órgão Responsável
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Produtores rurais AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10093 - Assistência à Bovinocultura e Equideocultura SAPE Família assistida Unidade 200
Rio Grande do Norte 200
10215 - Educação Sanitária Animal IDIARN Evento realizado Unidade 500
Rio Grande do Norte 500
10217 - Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais IDIARN Visita Realizada Unidade 4.000
Rio Grande do Norte 4.000
16820 - Exames Laboratoriais IDIARN Exame realizado Unidade 360
16830 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produto de Origem Animal e Abatedouro IDIARN Fiscalização realizada Unidade 400
Rio Grande do Norte 400
17720 - Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento para EMPARN Projeto executado Unidade 10
Pecuária Litoral Oriental 3
Litoral Norte 3
Seridó 4
Rio Grande do Norte 360
2005 - PROMOÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 10.181.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 10.181.000,00
Objetivo Fomentar o crescimento empresarial do Estado do Rio Grande do Norte visando a ampliação dos investimentos e a geração de empregos Justificativa Necessidade de expandir o produto do RN nos mercados local, nacional e internacional.
Órgão Responsável
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Empresários e empreendedores AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10980 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos SEDEC Evento realizado Unidade 142
Rio Grande do Norte 114
Litoral Oriental 4
Litoral Norte 4
Mossoroense 8
Médio Oeste 4
Vale do Assu 4
Seridó 4
14240 - Conclusão da Construção da Sede da Junta Comercial do JUCERN Sede construída Metro Quadrado 2.640
Estado Litoral Oriental 2.640
14241 - Promoção e Participação no Desenvolvimento Empresarial do JUCERN Programa executado % de execução 100
RN Rio Grande do Norte 100
14242 - Mão Amiga SEDEC Empreendedor mobilizado Unidade 4.000
Rio Grande do Norte 4.000
14244 - Modernização da Junta Comercial do Estado JUCERN Órgão modernizado % de execução 100
Litoral Oriental 100
22110 - Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional da Junta Comercial do Estado do RN JUCERN Servidor capacitado Unidade 43
Litoral Oriental 43
2704 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E DESSALINIZADORES
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 9.600.000,00
Recurso Federal 14.030.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 23.630.000,00
Objetivo Ampliar a capacidade de acumulação e oferta hídrica do Estado, através de construção, ampliação e recuperação de poços, dessalinizadores e cisternas para atendimento ao abastecimento, à irrigação e outras finalidades.
Justificativa Apesar do Estado apresentar grandes e médios manaciais, assim é sentida a carência de recursos hídricos com melhor distribuição geográfica, assim sendo torna-se imprescindível um programa dessa natureza de modo a suprir as deficiências.
Órgão Responsável
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10119 - Recuperação e Manutenção de Dessalinizadores SEMARH Dessalinizador recuperado e mantido Unidade 120
Rio Grande do Norte 120
10790 - Construção e Instalação de Poços Tubulares em Pequenas SEMARH Poço construído e instalado Unidade 700
Comunidades Rio Grande do Norte 700
11320 - Instalação de Dessalinizadores SEMARH Dessalinizador instalado Unidade 20
Rio Grande do Norte 20
11325 - Programa Água Doce SEMARH Programa implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
2713 - PROGRAMA SEMIÁRIDO POTIGUAR - PSP
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 15.644.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 32.768.400,00
TOTAL 48.412.400,00
Objetivo Criar condições políticas, legais, institucionais, técnicas e operacionais para a gestão apropriada dos recursos hídricos, de forma integral e integradora, visando promover o desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável do SemiáridoPotiguar Justificativa O Estado do RN, por a sua posição geográfica e condições climáticas, apresenta cerca de 83% do seu território inserido no polígono das secas. A escassez e irregularidade da pluviometria, responsável pela instabilidade das chuvas, e a ocorrência de altas taxas de evaporação, provocam a perda de grande parte da água superficial, causando a intermitência de quase toda a rede hidrográfica. A modernização e a seletividade de novas obras de infraestrutura se constituem em prioridade deste Programa.
Órgão Responsável
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População do Estado AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
18510 - Infraestrutura Hídrica SEMARH Programa executado Unidade 5
Rio Grande do Norte 5
18520 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos SEMARH Programa executado Unidade 22
Rio Grande do Norte 22
18530 - Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos SEMARH Programa executado Unidade 8
Recursos Naturais Rio Grande do Norte 8
18540 - Gerenciamento do Programa SEMARH Programa executado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
2715 - SANEAMENTO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 190.483.000,00
Recurso Federal 769.177.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 959.660.000,00
Objetivo Reduzir os problemas de saúde pública advindos da falta de saneamento básico Justificativa Os registros acusam a inexistência ou precariedade de serviços adequados de saneamento em alguns municípios do Estado e como forma de assegurar a disponibilidade dos serviços de saneamento básico à população do Estado faz-se necessária a disponibilização dos serviços básicos de saneamento a todos os municípios visando a garantia da saúde da população.
Órgão Responsável
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
15260 - Implementação de Políticas Públicas de Saneamento SESAP Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
15740 - Execução de Sistema de Abastecimento de Água SEMARH Sistema implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
15741 - Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento Básico SEMARH Estudo/projeto elaborado Unidade 32
Rio Grande do Norte 32
15742 - Apoio na Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico SEMARH Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
15746 - Elaboração e Implementação da Política de Saneamento Rural SEMARH Política de gestão implementada % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
15749 - Execução de Sistemas de Aterros Sanitários Regionais SEMARH Sistema implantado Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
15750 - Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário SEMARH Sistema implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
15755 - Programa Regional de Coleta Seletiva SEMARH Programa implantado e executado Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
15756 - Implementação de Consórcios Públicos SEMARH Consórcio e colegiado implantado e implementado Unidade 2
Rio Grande do Norte 2
17070 - Implantação de Abastecimento de Água/FUNESAN CAERN Abastecimento implantado Empreendimento 7
Rio Grande do Norte 4
Litoral Oriental 2
Litoral Norte 1
17071 - Estudos e Projetos CAERN Estudo/projeto elaborado Unidade 155
Rio Grande do Norte 121
Litoral Oriental 6
Litoral Norte 5
Agreste 4
Alto Oeste 2
Mossoroense 2
Médio Oeste 2
Vale do Assu 5
Seridó 8
17080 - Implantação de Esgotamento Sanitário/FUNESAN CAERN Esgotamento sanitário implantado Empreendimento 121
Rio Grande do Norte 4
Litoral Oriental 15
Litoral Norte 14
Agreste 26
Alto Oeste 29
Mossoroense 5
Médio Oeste 9
Vale do Assu 1
Seridó 18
17090 - Ampliação de Esgotamento Sanitário/FUNESAN CAERN Esgotamento sanitário ampliado Empreendimento 62
Rio Grande do Norte 4
Litoral Oriental 29
Litoral Norte 4
Agreste 5
Alto Oeste 5
Mossoroense 3
Médio Oeste 4
Vale do Assu 2
Seridó 6
17100 - Ampliação de Abastecimento de Água/FUNESAN CAERN Abastecimento de água ampliado Empreendimento 31
Rio Grande do Norte 3
Litoral Oriental 8
Litoral Norte 4
Agreste 4
Alto Oeste 2
Mossoroense 1
Médio Oeste 4
Vale do Assu 1
Seridó 4
17230 - Melhoria de Esgotamento Sanitário/FUNESAN CAERN Esgotamento sanitário melhorado Empreendimento 10
Rio Grande do Norte 6
Litoral Oriental 3
Mossoroense 1
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
17240 - Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água/FUNESAN CAERN Abastecimento melhorado Empreendimento 13
Rio Grande do Norte 6
Litoral Oriental 2
Mossoroense 4
Vale do Assu 1
18301 - Renascer Potengi SEMARH Projeto executado % de execução 100
Litoral Oriental 100
2717 - AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM SITUAÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 3.000.000,00
Recurso Federal 7.900.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 10.900.000,00
Objetivo Executar ações estruturantes e não estruturantes de forma a evitar, previnir ou minimizar as consequencias e efeitos de eventos extremos.
Justificativa A retenção de águas provocada pelo assoreamento dos rios causa inundações em áreas agrícolas e urbanas, assim como o não escoamento correto das águas pluviais contribui para a proliferação de doenças de veiculação hídrica que se alastram nos períodosdas enchentes, ocasionando prejuízos sociais e econômicos para os municípios atingidos.
Órgão Responsável
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
15744 - Elaboração e Execução de Estruturas de Proteção Contra SEMARH Projeto elaborado e executado Unidade 2
Cheias Rio Grande do Norte 2
15745 - Estudos de Avaliação de Impacto SEMARH Estudo realizado Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
19271 - Atendimento a Situações Urgentes e Emergenciais nas Áreas Ambientais e de Recursos Hídricos SEMARH Programa implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
2801 - PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 3.390.000,00
Recurso Federal 1.300.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 4.690.000,00
Objetivo Fomentar o desenvolvimento turístico, de forma regionalizada, nos municípios que compõem os polos turísticos do Estado, tendo como base o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social Justificativa Necessidade de interiorizar o turismo, de forma regionalizada.
Órgão Responsável
28000 - Secretaria de Estado do Turismo Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População do Estado e Turistas Nacionais e Internacionais AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
13520 - Elaboração de Plano Estratégico do Turismo SETUR Plano elaborado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
13521 - Apoio às Instâncias de Governança SETUR Instância de governança apoiada Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
13522 - Estruturação de Destinos e Produtos Turísticos SETUR Destino e produto estruturado Município 20
Rio Grande do Norte 20
13523 - Inventariação Turística SETUR Inventário realizado Unidade 80
Rio Grande do Norte 80
13660 - Melhoria da Infraestrutura Turística SETUR Infraestrutura implantada Equipamento 5
Rio Grande do Norte 5
13770 - Elaboração, Implantação e Consolidação dos Roteiros Turísticos SETUR Roteiro Turístico implementado Unidade 8
Rio Grande do Norte 8
2803 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 12.370.000,00
Recurso Federal 47.920.000,00
Recurso de Operações de Crédito 82.350.000,00
TOTAL 142.640.000,00
Objetivo Desenvolver e consolidar a atividade turística, aproveitando o potencial natural e garantindo a sustentabilidade econômica.
Justificativa Necessidade de intervenções para o melhoramento da infraestrutura e o fortalecimento institucional dos municípios localizados no Estado Órgão Responsável
28000 - Secretaria de Estado do Turismo Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
12810 - Programa de Qualificação Profissional da População Local SETUR Pessoa capacitada Unidade 1.500
Rio Grande do Norte 1.500
12850 - Programa de Desenvolvimento do Patrimônio Histórico Cultural SETUR Patrimônio recuperado Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
12860 - Pavimentação de Ruas e Urbanização de Áreas Turísticas SETUR Área urbanizada Unidade 7
Litoral Oriental 5
Litoral Norte 2
12870 - Implantação de Equipamentos Turísticos SETUR Equipamento implantado Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
12910 - Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário SETUR Ligação implantada Unidade 18.000
Litoral Oriental 18.000
12960 - Proteção e Conservação de Recursos Naturais SETUR Pólo atendido Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
12990 - Fortalecimento da Gestão Municipal SETUR Município estruturado Unidade 28
Rio Grande do Norte 28
13524 - Infraestrutura Aeroviária SETUR Heliponto implantado Unidade 2
Rio Grande do Norte 2
13525 - Gerenciamento, Supervisão e Avaliação do Impacto do Programa SETUR Programa executado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
13526 - Elaboração de Planos SETUR Plano elaborado Unidade 18
Rio Grande do Norte 18
16120 - Desenvolvimento Institucional de Órgãos Estaduais SETUR Órgão estruturado Unidade 7
Rio Grande do Norte 7
16130 - Elaboração de Estudos, Projetos e Pesquisas SETUR Projeto, Estudo e Pesquisa elaborado Unidade 43
Rio Grande do Norte 43
16550 - Melhoria da Malha Viária SETUR Rodovia recuperada Quilômetro 15
Litoral Oriental 15
19720 - Implantação de Rodovias SETUR Rodovia implantada Quilômetro 44
Litoral Oriental 44
2822 - MARKETING TURÍSTICO DO RIO GRANDE DO NORTE
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 12.900.000,00
Recurso Federal 14.100.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 27.000.000,00
Objetivo Promover e divulgar o turismo potiguar no mercado doméstico e estrangeiro, através do apoio e participação em eventos, ações publicitárias, captação de vôos charter e eventos; e consolidar um plano de marketing para o Estado do Rio Grande do Norte Justificativa A promoção e a divulgação do potencial turístico do Rio Grande do Norte é essencial para o incremento do fluxo de turistas, bem como a captação de novos investimentos, geração de novos empregos e aumento de renda da população local.
Órgão Responsável
28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Turistas e População do RN AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
18780 - Promoção do Turismo do Rio Grande do Norte EMPROTUR Evento realizado Unidade 160
Rio Grande do Norte 160
18790 - Apoio e Captação de Vôo Charter EMPROTUR Vôo Charter realizado Unidade 24
Rio Grande do Norte 24
18800 - Apoio a Eventos Estaduais EMPROTUR Evento realizado Unidade 200
Rio Grande do Norte 200
18810 - Divulgação do Turismo do Rio Grande do Norte EMPROTUR Evento realizado Unidade 80
Rio Grande do Norte 80
18820 - Receptivo de Visitas EMPROTUR Visita realizada Pessoa 80
Rio Grande do Norte 80
18840 - Captação de Eventos EMPROTUR Evento captado Unidade 40
Rio Grande do Norte 40
18850 - Elaboração de Plano de Marketing EMPROTUR Plano elaborado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
18860 - Implantação e Manutenção de Box de Informações Turísticas EMPROTUR Box implantado e mantido Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
0407 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 4.100.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 4.100.000,00
Objetivo Aperfeiçoar a qualidade e eficiência na prestação jurisdicional através de ações que proporcionem a ampliação do acesso da sociedade à justiça, com transparência, responsabilidade social, celeridade e efetividade na concretização de seus direitos.
Justificativa Necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional Órgão Responsável
04000 - Tribunal de Justiça Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Cidadão
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11541 - Programa de Residência Judicial TJ Aluno especializado Unidade 80
Rio Grande do Norte 80
11542 - Adoção Legal - Um Ato de Amor TJ Pessoa Beneficiada Unidade 1.200
Rio Grande do Norte 1.200
11543 - SOS Criança Judicial - Antecipando-se a Violação dos Direitos TJ Pessoa Beneficiada Unidade 1.200
Rio Grande do Norte 1.200
15890 - Monitoramento do Cumprimento de Pena ou Medida Alternativa TJ Evento realizado Unidade 64
Rio Grande do Norte 64
15891 - Implantação e Manutenção de Ações de Conciliação no Estado TJ Centro implantado Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
15900 - Otimização dos Programas Destinados ao Assessoramento da TJ Unidade estruturada Unidade 1
Justiça, da Infância e da Juventude Rio Grande do Norte 1
0408 - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 38.821.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 38.821.000,00
Objetivo Interagir com a sociedade promovendo ações com vistas ao amplo conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão, efetivo cumprimento das obrigações judiciais e os serviços ofertados pelo Poder Judiciário, democratizando a relação da população com os órgãos judiciais.
Justificativa Necessidade de facilitar o acesso da população aos serviços jurisdicionais e agilizar a obtenção dos seus resultados, aproximando a justiça da sociedade.
Órgão Responsável
04000 - Tribunal de Justiça Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Cidadão AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10222 - Sistema de TV TJ Programa veiculado Unidade 1.086
Rio Grande do Norte 1.086
10223 - Sistema de Rádio TJ Programa veiculado Unidade 2.092
Rio Grande do Norte 2.092
10231 - Modernização do Sistema de Controle e Fiscalização dos Cartórios Extrajudiciais e Secretarias Judiciais do Estado TJ Sistema modernizado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
10232 - Implementação do Novo Datacenter da Rede de Dados do Poder Judiciário TJ Rede modernizada Unidade 1
Litoral Oriental 1
10360 - Ampliação e Atualização do Parque Tecnológico do Poder Judiciário TJ Unidade modernizada % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
10361 - Ampliação e Atualização do Parque Tecnológico da ESMARN TJ Unidade modernizada Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
10362 - Comunicação Institucional da ESMARN TJ Ação realizada Unidade 10
Rio Grande do Norte 10
10363 - Implantação do Sistema Administrativo Virtual TJ Sistema implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10364 - Implementação do Centro de Logística e Concentração dos Setores do Poder Judiciário do RN TJ Centro implantado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
10365 - Programa de Atenção aos Usuários e Dependentes Químicos TJ Demanda atendida Unidade 844
Rio Grande do Norte 844
14760 - Comunicação Institucional do Poder Judiciário TJ Ação realizada Unidade 76
Rio Grande do Norte 76
15892 - Comunicação Digital TJ Rede modernizada Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
15894 - Programa de Tv e Rádio da Escola de Magistratura do RN TJ Programa veiculado Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
15895 - Programa Novos Rumos na Execução Penal TJ Evento realizado Unidade 44
15896 - Promoção Socioambiental no Âmbito do Judiciário do RN TJ Evento realizado Unidade 60
Rio Grande do Norte 60
15901 - Programa de Dinamização, Difusão da Produção Intelectual e de Editoração Científica TJ Programa realizado Unidade 440
Rio Grande do Norte 440
15970 - Caminhos da Justiça TJ Programa realizado Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
18490 - Planejamento Estratégico de Ação do Poder Judiciário TJ Projeto implantado Unidade 50
Rio Grande do Norte 50
Rio Grande do Norte 44
0409 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, REAPARELHAMENTO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 144.000.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 144.000.000,00
Objetivo Garantir a infraestrutura física apropriada às atividades adminstrativas e judiciais com observância a critérios de prioridade, sustentabilidade, acessibilidade e segurança, contribuindo para a formação de ambientes que proporcionem a eficiência e aqualidade operacional esperadas pela sociedade.
Justificativa É essencial o constante aprimoramento da prestação jurisdicional, através de ações que contribuam para a valorização e melhoria do desempenho das atividades de todos que compõem o Poder Judiciário, como também para a satisfação da sociedade.
Órgão Responsável
04000 - Tribunal de Justiça Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Jurisdicionado AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10224 - Construção, Reforma, Ampliação e Implementação de Unidades do Poder Judiciário Estadual TJ Unidade construída, reformada e implementada Unidade 50
Rio Grande do Norte 50
10227 - Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum TJ Unidade implantada e aparelhada Unidade 1
da Comarca de Mossoró Mossoroense 1
10228 - Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum TJ Unidade implantada e aparelhada % de execução 100
da Comarca de Parnamirim Litoral Oriental 100
13560 - Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção, Implementação TJ Unidade modernizada Metro Quadrado 50.249
e Aparelhamento do Edifício Sede da ESMARN Litoral Oriental 50.249
13960 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Fóruns TJ Fórum construído, reformado e mantido Unidade 30
Rio Grande do Norte 30
15520 - Aquisição de Imóveis TJ Imóvel adquirido Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
15620 - Renovação da Frota de Veículos do Poder Judiciário TJ Veículo adquirido Unidade 84
Rio Grande do Norte 84
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
15630 - Aparelhamento das Instalações Físicas do Poder Judiciário TJ Unidade aparelhada Unidade 30
15880 - Construção e Aparelhamento da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado TJ Sede construída % de execução 100
Litoral Oriental 100
15897 - Construção, Reforma, Ampliação, Implementação, TJ Unidade estruturada Unidade 8
Aparelhamento e Operacionalização de Unidades dos Juizados
Especiais Rio Grande do Norte 8
15898 - Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum TJ Unidade implantada % de execução 100
da Comarca de Pau dos Ferros Alto Oeste 100
15899 - Estruturação, Aparelhamento, Modernização e Adequações TJ Atividade implementada Unidade 80
Tecnológicas das Ações de Segurança Rio Grande do Norte 80
Rio Grande do Norte 30
0410 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 13.725.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 13.725.000,00
Objetivo Dotar as unidades do Poder Judiciário de infraestrutura material e de recursos humanos para o bom desempenho das atividades judiciais, visando à melhoria da prestação de serviços, que resulta na ampliação do acesso ao judiciário.
Justificativa Necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional, através de ações que contribuam para melhoria do desempenho das atividades de todos que compõem o Poder Judiciário Órgão Responsável
04000 - Tribunal de Justiça Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Servidores e Magistrados AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10218 - Melhoria da Qualidade de Vida TJ Servidor beneficiado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
10219 - Assistência Médica e Odontológica a Membros e Servidores do TJ Membro e servidor beneficiado % de execução 100
Poder Judiciário e Seus Dependentes Rio Grande do Norte 100
10221 - Renovação do Acervo das Bibliotecas do Poder Judiciário TJ Livro e periódico adquirido Unidade 5.000
Estadual Rio Grande do Norte 5.000
11540 - Capacitação dos Membros e Servidores Poder Judiciário TJ Membro e servidor beneficiado Unidade 1.654
Estadual Rio Grande do Norte 1.654
12150 - Realização de Congressos, Jornadas, Simpósios, Cursos e TJ Evento realizado Unidade 1.550
Palestras Rio Grande do Norte 1.550
15893 - Renovação dos Acervos da Biblioteca da Escola de TJ Livro e periódico adquirido Unidade 30.000
Magistratura do RN Litoral Oriental 30.000
16000 - Realização de Concurso Público TJ Concurso realizado Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
18690 - Programa de Apoio Psicossocial ao Servidor TJ Servidor beneficiado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
0501 - REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 4.400.000,00
Recurso Federal 1.600.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 6.000.000,00
Objetivo Garantir à população hipossuficiente de recursos financeiros um atendimento jurídico integral, gratuito, eficiente, célere e digno Justificativa Necessidade de ampliação dos serviços de assistência jurídica gratuita.
Órgão Responsável
05000 - Defensoria Pública Geral do Estado Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo População de baixa renda AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
16960 - Aparelhamento, Operacionalização e Modernização da Defensoria Pública DPGE Unidade implementada e mantida Unidade 30
Rio Grande do Norte 30
16961 - Realização de Concurso Público DPGE Concurso realizado Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
16962 - Humanização do Atendimento ao Público DPGE Equipe formada Unidade 30
Rio Grande do Norte 30
16963 - Desenvolvimento do Planejamento e Gestão da DPGE DPGE Planejamento implantado Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
16980 - Ampliação e Operacionalização da Frota de Veículos DPGE Frota de veículo operacionalizada Veículo 80
Rio Grande do Norte 80
17110 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Defensoria Pública DPGE Unidade construída, reformada e ampliada Unidade 30
Rio Grande do Norte 30
1182 - MODERNIZAÇÃO DO GABINETE CIVIL
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 1.950.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 1.950.000,00
Objetivo Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas; dotar o Órgão de condições a sua operacionalização e desenvolver recursos humanos; alinhar as estratégias de Tecnologia da Informação com as ações do GAC, possibilitando aos gestores decisões rápidas através da disponibilização de informações reais e atualizadas, otimizando as ações Justificativa Carência de força tarefa qualificada e treinada, sem um plano de organização de carreiras e precariedade de equipamentos e tecnologias necessárias ao bom funcionamento do Órgão.
Órgão Responsável
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Servidor do Gabinete Civil AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11230 - Reforma das Instalações Físicas do Gabinete Civil GAC Prédio reformado Metro Quadrado 3.000
Litoral Oriental 3.000
11280 - Modernização do Sistema de Segurança GAC Sistema modernizado Unidade 100
Litoral Oriental 100
11290 - Aparelhamento e Informatização do Gabinete Civil GAC Órgão aparelhado e informatizado % de execução 100
Litoral Oriental 100
18980 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras GAC Plano revisado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
19020 - Renovação da Frota de Veículos GAC Veículo adquirido Unidade 21
Litoral Oriental 21
22490 - Programa Qualidade de Vida GAC Evento realizado Unidade 40
Litoral Oriental 40
1401 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 51.495.000,00
Recurso Federal 150.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 51.645.000,00
Objetivo Prover o Órgão dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos Justificativa Necessidade de disponibilizar os recursos para o suporte técnico-operacional de forma a possibilitar sua atuação eficaz Órgão Responsável
14000 - Procuradoria Geral da Justiça Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo População AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10050 - Seleção de Pessoal PGJ Processo seletivo realizado Unidade 8
Rio Grande do Norte 8
11720 - Estruturação Funcional das Unidades do Ministério Público Estadual PGJ Unidade estruturada Unidade 29
Rio Grande do Norte 29
15770 - Aquisição de Imóveis PGJ Imóvel adquirido Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
16270 - Construção e Reforma das Sedes e Anexos do Ministério PGJ Unidade construída e reformada Metro Quadrado 30.332
Público Estadual Rio Grande do Norte 30.332
16280 - Gestão da Frota de Veículos do Ministério Público PGJ Frota de veículo operacionalizada Veículo 105
Rio Grande do Norte 105
22070 - Suporte Especializado aos Órgãos de Execução do MPRN PGJ Perícia e assessoria realizada Unidade 434
Rio Grande do Norte 434
2619 - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 16.054.000,00
Recurso Federal 2.611.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 18.665.000,00
Objetivo Organizar, regular e nortear a execução da Política Estadual de Assistência Social, no Rio Grande do Norte na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Justificativa A implantação e implementação da Política Estadual de Assistência Social no Rio Grande do Norte requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.
Órgão Responsável
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Famílias, grupos ou segmentos vulnerabilizados pela pobreza, exclusão e desigualdades sociais AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10086 - Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social SETHAS Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
10134 - Programa de Inclusão Produtiva SETHAS Município atendido Município 44
Rio Grande do Norte 44
10249 - Defesa e Prevenção de Direitos Sociais SETHAS Projeto executado % de execução 4
Rio Grande do Norte 4
11570 - Reestruturação Organizacional da SETHAS SETHAS Órgão modernizado Unidade 1
Litoral Oriental 1
11571 - Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social SETHAS Unidade implantada Unidade 8
Rio Grande do Norte 8
11572 - Fortalecimento do Apoio Institucional SETHAS Instituição beneficiada Unidade 60
Rio Grande do Norte 60
11573 - Criação de uma Ouvidoria Social SETHAS Unidade implantada e aparelhada Unidade 1
Litoral Oriental 1
15550 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais SETHAS Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
18050 - Concessão de Benefícios para Famílias Vulnerabilizadas SETHAS Família atendida Unidade 1.226
Rio Grande do Norte 1.226
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
22022 - Monitoramento e Assessoramento aos Programas e Serviços da Assistência Social SETHAS Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
22023 - Fortalecimento dos Conselhos Vinculados à Assistência Social SETHAS Órgão fortalecido Unidade 13
Rio Grande do Norte 13
22024 - Capacitação para Assistência Social SETHAS Pessoa atendida Unidade 5.724
Rio Grande do Norte 5.724
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9612/2012 de 27/01/2012