Lei Ordinária nº 9.864/2014
Altera a Lei Estadual nº 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio
LEI Nº 9.864, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Altera a Lei Estadual nº 9.612 , de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio
2012-2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Estadual nº 9.612 , de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012-2015, fica alterada, em seu Anexo I, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI Francisco Obery Rodrigues Júnior ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
2621 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 2.263.000,00
Recurso Federal 6.400.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 8.663.000,00
Objetivo Atuar no Processo de construção da cidadania de adolescentes, autores de atos infracionais e, de forma suplementar, crianças e adolescentes, órfãos, abandonados e vitimizados.
Justificativa Implementação do processo de reengenharia operacional e institucional em consonância com a LOAS e ECA/Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Órgão Responsável
26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo Adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco e sua família.
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10149 - Programa de Proteção Jurídico-Social FUNDAC Criança e Adolescente atendido Unidade 1.542
Rio Grande do Norte 480
Litoral Oriental 636
Mossoroense 306
Seridó 120
10152 - Programa de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente FUNDAC Criança e Adolescente atendido Unidade 3.018
Litoral Oriental 2.826
Mossoroense 180
Seridó 12
10156 - Realização de Eventos FUNDAC Evento realizado Unidade 4
Rio Grande do Norte 4
13110 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de FUNDAC Unidade recuperada, ampliada e Unidade 30
Atendimento Litoral Oriental reformada 20
Mossoroense 6
Seridó 4
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
13130 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidade de Atendimento FUNDAC Unidade equipada Unidade 35
Litoral Oriental 25
Mossoroense 6
Seridó 4
13160 - Construção de Unidade de Atendimento FUNDAC Unidade construída Unidade 1
Litoral Oriental 1
29430 - Operacionalização de Unidades de Atendimento FUNDAC Unidade operacionalizada Unidade 31
Litoral Oriental 22
Mossoroense 5
Seridó 4
3307 - RN NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 4.500.000,00
Recurso Federal 1.500.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 6.000.000,00
Objetivo Democratizar o acesso ao esporte de rendimento, diminuindo as disparidades entre modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta norteriograndense em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais, como forma de promover o aperfeiçoamento de sua qualidade e a imagem esportiva do RN.
Justificativa Muitas são as promessas de grandes revelações no mundo esportivo, por este motivo é importante dinamizar a prática racional do esporte de rendimento, adequando-o ao Sistema Desportivo Brasileiro e ao Plano Decenal.
Órgão Responsável
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer Macroobjetivo
02 - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, QUE COMPREENDEM O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, À PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVENDO UM AMBIENTE SOCIAL HARMÔNICO E PACÍFICO Público Alvo Atletas e Entidades Esportivas AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
13412 - Implantação do Centro Olímpico Estadual SEEL Centro implantado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
13413 - Núcleos para a Descoberta de Talentos SEEL Núcleo Implantado Unidade 3
Rio Grande do Norte 3
13414 - Apoiando o Esporte, Através das Entidades Esportivas SEEL Entidade atendida Unidade 200
Rio Grande do Norte 200
22160 - Capacitação de Alto Rendimento SEEL Atleta atendido Atleta 680
Rio Grande do Norte 680
1703 - AGRONEGÓCIO DA PESCA E DA AQUICULTURA
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 3.260.000,00
Recurso Federal 8.565.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 11.825.000,00
Objetivo Apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas de pesca e piscicultura através de ações em parceria com instituições públicas e privadas.
Justificativa Necessidade de melhorar o bem estar social dos pescadores/aquicultores através da organização da produção e melhoria de renda.
Órgão Responsável
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Produtores rurais e pescadores AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10049 - Distribuição de Alevinos SAPE alevino distribuido milheiro 180.000
Rio Grande do Norte 180.000
10051 - Capacitação de Pescadores/Piscicultores SAPE Pescador treinado Unidade 80
Rio Grande do Norte 80
10053 - Recuperação Física de Núcleos Pesqueiros SAPE Núcleo recuperado Unidade 2
Litoral Norte 2
10055 - Melhoria na Estrutura de Frios em Colônias e Associações de SAPE Entidade beneficiada Unidade 5.000
Pescadores Litoral Norte 4.375
Vale do Assu 625
17790 - Ampliação da Infraestrutura para Pesca e Aquicultura SAPE Estação de Piscicultura implantada Unidade 5
Médio Oeste 3
Vale do Assu 2
17820 - Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em EMPARN Projeto executado Unidade 7
Aqüicultura Litoral Oriental 5
Médio Oeste 2
19853 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Unidades SAPE Unidade assistida Unidade 4
Pesqueiras Rio Grande do Norte 4
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
21525 - Operacionalização da Estrutura de Pesquisa do Centro Tecnológico de Aquicultura EMPARN Unidade operacionalizada Unidade 1
Litoral Oriental 1
1704 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 219.856.000,00
Recurso Federal 91.600.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 311.456.000,00
Objetivo Fortalecer a agricultura familiar, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos.
Justificativa Necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família, que habitam o semi-árido do Estado, em condições precárias quanto aos aspectos de alimentação, saúde e educação.
Órgão Responsável
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Macroobjetivo
03 - DINAMIZAR A BASE ECONÔMICA, GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Público Alvo Produtores rurais AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10058 - Aquisição e Distribuição de Sementes SAPE Semente adquirida e distribuida Tonelada 2.000
Rio Grande do Norte 2.000
10059 - Aquisição e Distribuição de Mudas SAPE Muda adquirida e distribuida Unidade 800.000
Rio Grande do Norte 800.000
10061 - Estruturação dos Bancos de Sementes SAPE Unidade estruturada Unidade 300
Rio Grande do Norte 300
10062 - Apoio às Culturas Geradoras de Bioenergia SAPE Cadeia produtiva beneficiada Unidade 6
Rio Grande do Norte 6
10063 - Fortalecimento de Cadeias Produtivas SAPE Agricultor familiar assistido Unidade 25.000
Rio Grande do Norte 24.000
Mossoroense 1.000
10064 - Sustentabilidade Ambiental nos Territórios SAPE Família beneficiada Unidade 20.000
Rio Grande do Norte 20.000
11660 - Educação no Campo EMATER Agricultor familiar formado Unidade 399.589
Rio Grande do Norte 399.589
11972 - Produção de Sementes Certificadas EMPARN Semente certificada Tonelada 800
Médio Oeste 120
Vale do Assu 680
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11973 - Produção de Pintos de Ave Caipira EMPARN Pinto produzido Unidade 900.000
Seridó 900.000
11974 - Realização de Eventos para Transferências de Tecnologias EMPARN Pessoa capacitada Unidade 8.000
Litoral Oriental 2.000
Litoral Norte 2.000
Médio Oeste 2.000
Seridó 2.000
17480 - Execução de Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento EMPARN Projeto executado Unidade 22
Voltados para Agricultura Familiar Litoral Oriental 5
Litoral Norte 4
Médio Oeste 5
Vale do Assu 4
Seridó 4
17620 - Assistência Técnica ao Agronegócio da Agricultura Familiar EMATER Agricultor familiar assistido Unidade 97.000
Rio Grande do Norte 97.000
18410 - Desenvolvimento de Recursos Humanos EMATER Servidor capacitado Unidade 550
Rio Grande do Norte 550
19430 - Reconstituição dos Agroecossistemas no Semi-Árido EMATER agricultor familiar capacitado Unidade 65.000
Rio Grande do Norte 65.000
19440 - Segurança Alimentar e Nutricional EMATER Pessoa Beneficiada Unidade 429.000
Rio Grande do Norte 425.000
Agreste 4.000
22011 - Produção de Mudas EMPARN Muda produzida milheiro 260
Litoral Oriental 260
29660 - Implementação do Fundo Garantia Safra SAPE Agricultor segurado Unidade 80.000
Rio Grande do Norte 80.000
2501 - RIO GRANDE DO NORTE - URBANO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 63.700.000,00
Recurso Federal 288.500.000,00
Recurso de Operações de Crédito 267.250.000,00
TOTAL 619.450.000,00
Objetivo Melhorar o transporte público, o tráfego urbano e o destino das águas pluviais, visando elevar a qualidade de vida da população do Estado Justificativa A precariedade da pavimentação e drenagem das vias públicas, do transporte urbano nos municípios, a ausência de Plano Diretor de Transportes no Estado e de urbanização de acessos viários torna necessário a definição deste Programa.
Órgão Responsável
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura Macroobjetivo
04 - AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA E EFICIENTE Público Alvo População
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10135 - Construção da Via Norte-Sul SIN Via construída Quilômetro 12
Litoral Oriental 12
10137 - Complexo Parque da Liberdade SIN Complexo implantado % de execução 100
Mossoroense 100
10138 - Construção de Estruturas de Proteção e Desvio de Avanço do SIN Infraestrutura implantada % de execução
Mar Litoral Oriental 100
Litoral Norte 100
Mossoroense 100
Vale do Assu 100
10141 - Construção, Recuperação e Operacionalição dos Terminais SIN Terminal estruturado Unidade 8
Aeroviários
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
10143 - Construção, Reforma e Operacionalização de Terminais Rodoviários SIN Terminal estruturado Unidade 67
Litoral Oriental 12
Litoral Norte 9
Agreste 10
Alto Oeste 15
Mossoroense 3
Médio Oeste 4
Vale do Assu 4
Seridó 10
10145 - Urbanização e Adequação da BR - 110 - Trecho Referente a Av. SIN Trecho estruturado Quilômetro 3
Francisco Mota em Mossoró Mossoroense 3
12170 - Construção do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT SIN Metrô construído Quilômetro 56
Litoral Oriental 56
12171 - Construção de Ponte para Ligação dos Municípios de Areia SIN Ponte construida % de execução 100
Branca e Grossos Mossoroense 100
12172 - Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 SIN Projeto elaborado e executado % de execução 100
Litoral Oriental 100
12180 - Operação e Obras Complementares da Ponte de Todos Newton SIN Ponte operacionalizada % de execução 100
Navarro Litoral Oriental 100
12190 - Urbanização dos Acessos Rodoviários aos Municípios SIN Urbanização realizada Quilômetro 260
Litoral Oriental 40
Litoral Norte 40
Agreste 20
Alto Oeste 40
Mossoroense 40
Médio Oeste 20
Vale do Assu 20
Seridó 40
12200 - Elaboração do Plano de Logística de Transporte SIN Plano elaborado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
12280 - Construção de Acessos ao Novo Aeroporto SIN Acesso construído Quilômetro 29
Litoral Oriental 29
12290 - Elaboração de Estudos e Projetos SIN Estudo/projeto elaborado % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
16850 - Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano - SIN Infraestrutura implantada % de execução 100
Pró-Transporte Litoral Oriental 100
19750 - Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de SIN Pavimentação e Drenagem realizada Metro Quadrado 1.700
Drenagem de Águas Pluviais Rio Grande do Norte 50
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
19751 - Construção do Contorno de Parnamirim SIN Via construída Quilômetro 10
Litoral Oriental 10
19752 - Construção do Centro de Convenções de Pipa SIN Centro construído % de execução 100
19753 - Construção do Centro de Convenções de Mossoró SIN Centro construído % de execução 100
Mossoroense 19754 - Construção de Parque Turístico SIN Centro construído % de execução 100
Litoral Oriental 100
Mossoroense 100
19755 - Construção de Pontes SIN Ponte construida % de execução 100
Rio Grande do Norte 100
Litoral Oriental 100
1181 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 1.150.000,00
Recurso Federal 1.100.000,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 2.250.000,00
Objetivo Contribuir para o processo de integração dos diversos órgãos de Governo com os municípios e cidadãos, otimizando os recursos disponíveis e adequando as políticas públicas às necessidades locais e indicação dos projetos prioritários por região Justificativa Necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos municípios e regiões através da participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas.
Órgão Responsável
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo População do RN AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11370 - Fóruns de Integração Entre Governo e Municípios GAC Evento realizado Unidade 32
Rio Grande do Norte 32
18990 - Implantação e Atualização Permanente do Modelo de Gestão GAC Modelo de Gestão implantado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
19502 - Consolidação da Divisão Político Administrativa do RN SEARA Município atendido Município 167
Rio Grande do Norte 167
1182 - MODERNIZAÇÃO DO GABINETE CIVIL
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 670.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 670.000,00
Objetivo Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas; dotar o Órgão de condições a sua operacionalização e desenvolver recursos humanos; alinhar as estratégias de Tecnologia da Informação com as ações do GAC, possibilitando aos gestores decisões rápidas através da disponibilização de informações reais e atualizadas, otimizando as ações Justificativa Carência de força tarefa qualificada e treinada, sem um plano de organização de carreiras e precariedade de equipamentos e tecnologias necessárias ao bom funcionamento do Órgão.
Órgão Responsável
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Servidor do Gabinete Civil AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11230 - Reforma das Instalações Físicas do Gabinete Civil GAC Prédio reformado Metro Quadrado 3.000
Litoral Oriental 3.000
11280 - Modernização do Sistema de Segurança GAC Sistema modernizado Unidade 100
Litoral Oriental 100
11290 - Aparelhamento e Informatização do Gabinete Civil GAC Órgão aparelhado e informatizado % de execução 100
Litoral Oriental 100
18980 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras GAC Plano revisado Unidade 1
Rio Grande do Norte 1
19020 - Renovação da Frota de Veículos GAC Veículo adquirido Unidade 21
Litoral Oriental 21
22490 - Programa Qualidade de Vida GAC Evento realizado Unidade 40
Litoral Oriental 40
1631 - GESTÃO DO ACERVO IMOBILIÁRIO E PATRIMONIAL DA DATANORTE
VALOR DO PROGRAMA NO PERIODO
Recurso Estadual 1.895.000,00
Recurso Federal 0,00
Recurso de Operações de Crédito 0,00
TOTAL 1.895.000,00
Objetivo Atender os interesses públicos e sociais por meio de uma política de utilização ordenada e transparente dos bens e direitos creditórios da DATANORTE com foco na regularização fundiária e patrimonial de interesse social Justificativa Agravamento dos níveis de deteriorização e depedração do patrimônio público a perda de arrecadação e da recuperação de direitos creditórios; insegurança jurídica e o incentivo a ilegalidade de uso e posse dos bens imóveis Órgão Responsável
16202 - Companhia de Processamento de Dados Macroobjetivo
05 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA Público Alvo Mutuários AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID MEDIDA QTD
11705 - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais DATANORTE Conjunto Regularizado Unidade 64
Rio Grande do Norte 15
Litoral Oriental 3
Litoral Norte 2
Agreste 8
Alto Oeste 6
Mossoroense 12
Médio Oeste 2
Vale do Assu 8
Seridó 8
11706 - Recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS DATANORTE Crédito recuperado % de execução 70
Rio Grande do Norte 70
11707 - Redução de Imóveis Inadimplentes DATANORTE Imóvel regularizado Unidade 10.000
Rio Grande do Norte 10.000
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.