Lei Ordinária nº 9.914/2014
Institui a "Semana Estadual da Adoção" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 9.914, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui a "Semana Estadual da Adoção" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de dezembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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