Lei Ordinária nº 9.974/2015
Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 9.974, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE EX-PREFEITOS - ANEXP, com sede e foro jurídicono município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA Edilson Alves de França
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