Lei Ordinária nº 9.987/2015
Reconhece como de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PATAXÓ - ADEP e dá outras providências.
LEI Nº 9.987, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Reconhece como de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PATAXÓ - ADEP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PATAXÓ - ADEP, com sede e foro jurídico no município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA Edilson Alves de França
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