Resolução Administrativa nº 1/1991

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 1991.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 227 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 25.575/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do Artigo 29, inciso III, letra C e

§ 1º, da Constituição Estadual, a ADÉLIA ALICE DE MEDEIROS, matrícula Nº 31.921, no emprego de Técnico de Nível Superior, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria de Educação e Cultura, com seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO