Resolução Administrativa nº 10/1989

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989.

CRIA ENCARGOS NA TABELA DE REPRESENTAÇÃO DE GA­BINETE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do

Art. 96, I, "b", da Cons­tituição Federal, do

Art. 3º, II, da Lei nº 4737 , de 15.7.65 (Código Eleitoral), do

Art. 5º da Lei Complemen­tar nº 10 , de 06 de maio de 1971 e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 13.967, de 24.11.87 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas na Tabela de Encargos de Representação de Gabinete deste Tribunal 02 (duas) funções de AUXILIAR ESPECIALIZADO, Escala 140, com exercício na Supervisão de Informática.

Parágrafo único. O provimento será mediante escolha do Presidente do Tribunal dentre os servidores que possuam habilitação técnica em microcomputadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 10 de novembro de 1989.

Desembargador FRANCISCO LIMA

Presidente

Desembargador IVAN MEIRA LIMA

Vice - Presidente

Doutor GARDINO BISNETO DOS SANTOS LIMA

Doutor FRANCISCO BARROS DIAS

Doutor OTALICIO PESSOA DA CUNHA LIMA

Doutor MURILO DELGADO

Doutor ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - Proc. Reg. Eleit.

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