Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 10/1991

Dispõe de lotação de servidor conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe de lotação de servidor conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, do art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de novembro de 1990, e, ainda, o que consta do processo nº 1.124/90-C0HAB/RN, RESOLVE lotar na SECRETARIA DA AGRICULTURA, o servidor FRANCISCO PIRES PESSOA, Assessor Jurídico, provisoriamente no Quadro Suplementar, pertencente a Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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