Resolução Administrativa nº 1.001/1990
Dispõe desta resolução.
RESOLUÇÃO Nº 1.001, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
Dispõe desta resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 11.208/90-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº (texto ilegível) de 18/06/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28/06/90, para aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, combinados com o
§ 1º, do artigo 29, da Constituição Estadual , JULIA TAVEIRA DE BESSA, matricula nº 43.883, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, e proventos aumentados em 20% (vinte porcento).
(Informação Portal LeisMunicipais: Texto ilegível, conforme arquivo original disponibilizado no final da página.)
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.