Resolução Administrativa nº 1.002/1990
Dispõe desta resolução.
RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
Dispõe desta resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.299/89-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº 221 , de 21/03/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 04/04/90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, alínea b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 1º, da Lei nº 5929 , de 21/10/89 e o art. 61, incisos IV e V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/86, a INÊS SILVA DA COSTA, matrícula nº 27.486, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de especialização, 10% (dez por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais e, ainda, os proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 221/1990 de 21/03/1990