Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.019/1990

Dispõe desta resolução.

RESOLUÇÃO Nº 1.019, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990.

Dispõe desta resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 20.600/90 SEC;

RESOLVE aposentar, por Invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, Inciso I, da Constituição Es­tadual, combinado com o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 de 24/11/53, DIVA MARIA DARIAS DE GOUVEIA, matrícula nº 24.838, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cul­tura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gra­tificação adicional quinquenal e proventos acrescidos 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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