Resolução Administrativa nº 1.036/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 16.300/88-SEC, RESOLVE retificar a Resolução Nº 115 , de 20/03/89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31/03/69, para conceder aposentadoria, nos termos dos Artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 13 , de 04/11/81) e o 106,

§ 1º, letras a e b, da Constituição Estadual , combinados com o Artigo 61, incisos IV e V,

§ 3º, da Lei Complementar Nº 049 , de 22/10/86, a CONCESSA CUNHA DE FIGUEIRÊDO, matrícula Nº 25.229, no cargo de Professor P-2-E, NÍvel J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuição do cargo Comissionado, Símbolo C-5 e o vencimento básico do seu cargo efetivo, 15% (quinze por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, retroagindo os efeitos desta última a 06/04/90.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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