Resolução Administrativa nº 1.040/1990
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 1.040, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/04 e tendo em vista o que consta do processo Nº 9.680/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução Nº 649 , de 06/12/89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19/12/89, para conceder aposentadoria, nos termos do Artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o Artigo 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar Nº 049 , de 22/10/86, a MARIA SALETE MEDEIROS FAGUNDES, matrícula Nº 24.096, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
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Resolução Administrativa nº 649/1989 de 06/12/1989