Resolução Administrativa nº 1.048/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO Nº 1.048, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 16.891/90-SEC, RESOLVE aposentar, por implemento de idade, nos termos do Artigo 29, inciso II, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o Artigo 3º, inciso II, da Lei Nº 5.165 , de 02/12/82, ORNELES NEVES FIGUEIRA, matrícula Nº 25.600, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 1/5 (um quinto) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de Ensino, Símbolo DE-2, e o vencimento básico do seu cargo efetivo e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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