Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.052/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 1.052, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 378 /1993) (Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 206 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 18.955/90 - SEC, RESOLVE aposentar, por implemento de idade, nos termos dos Artigos 2º, inciso II, 3º, inciso II, combinado com o Artigo 6º,

Parágrafo único, da Lei Nº 4.283 , de 06/12/73, IZAURINA ALMEIDA DE NORONHA, matrícula Nº 45.117, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, tendo os seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO