Resolução Administrativa nº 1.059/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.059, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 109 , DE 31/01/1990.

O SECRETÁRIO de estado DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.522/89 - SEC, RESOLVE Retificar a Resolução nº 109 , de 31.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 13.02.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a FRANCISCA VICTOR DOS SANTOS, matrícula nº 22.803-6, no cargo de Professor B-6-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de grati­ficação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratifi­cação de regência de classe, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 109/1990 de 31/01/1990