Resolução Administrativa nº 1.062/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.062, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 204 , DE 13/03/1990.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto Nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 21.304/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução Nº 204 , de 13.03.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 21.03.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constitui­ção Estadual, combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei complementar Nº 049 , de 22.10.86, a FRANCISCA FERNANDES BARRETO matrícula Nº 43.845, no cargo de Professor P-2-E, Nível G, car­ga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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