Resolução Administrativa nº 1.075/1990
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDPRA QUE MENCIONA.
RESOLUÇÃO Nº 1.075, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990.
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDPRA QUE MENCIONA.
O secretário de estado DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Decreto Nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo Nº 12.516/90-SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, FRANCISCA LUIZA DE MOURA, matricula Nº 38.903, no cargo de Professor P-6-E, Nível "A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 05% (cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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