Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.076/1990

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO Nº 1.076, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto Nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 1739/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "a", 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a RITA DAVES DA COSTA, matricula Nº 24.518, no cargo de Professor P-6-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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