Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.079/1990

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO Nº 1.079, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990.

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, do Decreto nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.401/90 - SEC, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, a DARCY JUVENCIO TORRES matricula nº 69.181, no cargo de Professor E-2-E, Nível b, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 55% (cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, e proventos corres­pondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente supe­rior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.