Resolução Administrativa nº 1.084/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.084, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 538 , DE 06/07/1990.

O secretário de ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Decreto Nº 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo Nº 2609/90-SEF, RESOLVE retificar a Resolução Nº 538 , de 06.07.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 18.07.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §

§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constitui­ção Estadual, combinado com o art. 12,

§ 2º, da Lei Nº 5691 , de 14.12.87 e o art. 12, da Lei Nº 4012 , de 16.11.71, alterado pelo art. 1º, da Lei Nº 4667 , de 08.09.77, a JOSÉ ULISSES LINS, matrícula Nº 1584, no cargo de Técnico de Tributos Estaduais AF-5, da Tabela I, Parte - II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Fazenda, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 100% (cem por cento) de gratificação de exercício, 200 (duzentos) pontos de gratificação de prêmio produtividade e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 538/1990 de 06/07/1990