Resolução Administrativa nº 1.088/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.567/89-SAD, RESOLVE retificar a Resolução nº 306 , de 24/05/1988, para conceder aposentadoria nos termos dos artigos 105, inciso II (Redação dada pela Emenda constitucional nº 13 , de 04/11/1981) e o 106,

§ 1º, letras a e b, da constituição Estadual combinados com o artigo 61, incisos IV e V,

§ 3º da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, a GERTRUDES DANTAS DE MELO, matrícula nº 25.305 no cargo de Professor P-2-E, nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, retroagindo os efeitos desta última a 16/08/1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado de Administração

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Resolução Administrativa nº 129/1992 de 28/01/1992

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Resolução Administrativa nº 306/1988 de //