Resolução Administrativa nº 1.090/1990
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 1.090, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe, são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 15.305/88-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 674 , de 13.12.89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28.12.89, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 61, inciso V,
§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.36 e o art. 19, parágrafo único da Lei nº 5.171 , de 02.12.82, a IVONE MAGALHÃES DE NORONHA, matrícula nº 21.131, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, 20% (vinte por cento) de gratificação de insalubridade e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Resolução Administrativa nº 674/1989 de 13/12/1989