Resolução Administrativa nº 1.094/1991
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 1.094, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.567/89-SSC, RESOLVE, retificar a Resolução nº 947 , de 11/10/1990 publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17/10/1990, para conceder aposentadoria por tempo de serviço nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a",
§ 4º, inciso I, da constituição estadual , a FRANCISCA PAULA DOS SANTOS, matrícula nº 18781, no cargo de Professor P-6-E, nível "E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal de acordo com o artigo 7º da lei nº 3467 , de 05/09/1967, e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a professor P-5-E, nível "E" conforme o
§ 1º do artigo 29, da referida constituição.
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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Resolução Administrativa nº 947/1990 de 11/10/1990