Resolução Administrativa nº 1.099/1990
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 1.099, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 3.907 , de 21.03.34 e tendo em vista o que consta do processo nº 21412/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 633 , de 01.12.89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12.12.89, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual, a FRANCISCA MARIA GUILHERME CALDAS, matricula nº 19.845, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 633/1989 de 01/12/1989