Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 11/1991

Dispõe sobre lotação de servidor estadual conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 07 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidor estadual conforme especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o

§ 4º, do art. 8º, do Decreto Nº 10.670 , de 10 de maio de 1990, e, ainda, o que consta do processo nº 152/90-S0E, RESOLVE lotar na SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO, o servidor FRANCISCO ANTÔNIO CORDEIRO CAMPOS, matrí­cula nº 10.181, Assessor Jurídico - Quadro Suplementar provisó­rio, pertencente a Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 29 de dezembro de 1990, nos termos do disposto da Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamen­tada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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