Resolução Administrativa nº 1.102/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 1.102, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.567/89-SSC, RESOLVE conceder aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra d,
§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual a FRANCISCA GILBERTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.162, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, parte II, do quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
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