Resolução Administrativa nº 1.103/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.103, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do decreto nº 8.907 de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 16.675/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos art. 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a TEREZA LEONCIO DA SILVA DUARTE, matricula, nº 24.663, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Farte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adi­cional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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