Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.104/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 1.104, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 21.334/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, inciso I da Constituição Estadual , a JAMIRA MARQUES DO REGO, matricula nº 23.046, no cargo de Professor P-6-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro` Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de educação e Cultura com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remunera­ção do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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