Resolução Administrativa nº 1.105/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 1.105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.567/89-SSC, RESOLVE conceder aposentadoria nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o inciso IV,
§ 3º do artigo 61, da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, o artigo 1º, da Lei nº 5937 , de 19/10/1989 e os artigos 82
§ 2º e 121, da lei nº 920 de 24/11/1953 a ERNANI SILVA, matrícula nº 25.265, no cargo de Professor P-9-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da tabela I, parte II do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Educação e Cultura, sendo os seus proventos correspondentes ao cargo de professor P-2-E, nível "J" por possuir Diploma de CADES, tendo ainda as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 05% (cinco por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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