Resolução Administrativa nº 1.105/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.105, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o gue consta do processo nº 4.232/91 SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b",

§ 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a SEVERINO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 24.622, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabe­la I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secre­taria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento), conforme o

§ 1º do artigo 29, da referi­da Constituição.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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