Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.147/1991

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, ao uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 09/91-SAAB, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com os ar­tigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, MANOEL DE SOUSA, matrícula nº 7.514, no emprego de Técnico Especializado "D", da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Agricultu­ra e Abastecimento.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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