Resolução Administrativa nº 1.154/1990
Retifica a Resolução nº 360, de 21.05.90 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
Retifica a Resolução nº 360 , de 21.05.90 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.790/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 360 , de 21.05.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29.05.90, para aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, inciso, I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24.11.53, FRANCISCA CLEMENTINO DE MELO SOUZA, matrícula nº 20.137, no cargo de Professor P-12-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Resolução Administrativa nº 360/1990 de 21/05/1990