Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.159/1991

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1.159, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2.601/91-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 22/30 (vinte e dois trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "c", da Constituição Estadual , a IRACEMA OLI­VEIRA DE MORAIS, matrícula nº 40.615, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal, do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário do Estado da Administração

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