Resolução Administrativa nº 1.176/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.176, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.801/91-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de ser­viço, aos termos do artigo 29, inciso III, letra "a",

§ 4º, in­ciso I, da Constituição Estadual , a IVORY BATISTA DA COSTA, matrícula nº 18,790, no cargo de Datilografo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cen­to) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o arti­go 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento), conforme o

§ 1º do artigo 29 da referida Constituição.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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