Resolução Administrativa nº 1.179/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 024 , de 05.01.90 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 16.267/88-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 024 , de 05.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 26.01.90, para conceder aposentadoria, nos tempos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a EXPEDITO CIPRIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 65.303, no cargo de Professor P-2-B, Nível J, car­ga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educa­ção e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Resolução Administrativa nº 24/1990 de 05/01/1990