Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 118/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 118, DE 21 DE JANEIRO DE 1991.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 412 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto 8907 , de 21.03.84 e tendo em vista o consta do processo nº 8280/90-SSAP, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 de 06.12.73, combinados com o

§ 1º, do art. 2º da Constituição Estadual, CATARINA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO matrí­cula nº 82.984, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, tendo seus proventos acrescidos em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO