Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 1.191/1990

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 077/90 - PGE;

RESOLUÇÃO Nº 1.191, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 077/90 - PGE;

RESOLVE retificar a Resolução nº 449 , de 18 de junho de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de julho de 1990, para apo­sentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o art.182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24 de novembro de 1953, MARIA GLAÚCIA COELHO TARGINO, matrícula nº 8302, no cargo de Procurador de Estado de 2ª Classe, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Procuradoria Geral do Estado, com as vantagens de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional quinquenal, e pro­ventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imedia­tamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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Resolução Administrativa nº 449/1990 de 18/06/1990