Resolução Administrativa nº 1.192/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 2.8C1/89-SEC;
RESOLUÇÃO Nº 1.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21 de março de 1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 2.8C1/89-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº 620 , de 20 de novembro de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de novembro de 1989, para aposentar, por implemento de idade, nos termos do artigo 29, inciso II, parágrafos 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 5171 , de 22 de dezembro de 1982, MANOEL MARIA DE FREITAS, matrícula nº 18.718, no cargo de Eletricista, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Resolução Administrativa nº 620/1989 de //