Resolução Administrativa nº 1.224/1991
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
RESOLUÇÃO Nº 1.224, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo artigo 3º do decreto nº 8907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 6472/91-SEC, RESOLVE aposentar, por implemento de idade, com proventos calculados no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do último salário, nos termos do artigo 29, inciso II, da Constituição Estadual , combinado com o parágrafo único, do artigo 6º da Lei nº 4283 , de 06.12.73. JOSÉ XAVIER DANTAS, matricula nº 31.890, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela IX, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, cora efeito retroativo a 12.01.90.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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